Apelação Cível 0050434-63.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 42.594,85

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVANI DE SOUSA CUNHA OLIVE

CPF 216.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

14/05/2026, 13:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/05/2026, 13:14

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

11/05/2026, 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/05/2026, 17:22

Juntada - Documento - Voto

11/05/2026, 16:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:03

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 804

23/04/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:50

Juntada - Documento - Relatório

22/04/2026, 19:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

22/04/2026, 19:26

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB20)

22/04/2026, 12:27

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

17/04/2026, 18:44

Remessa Interna para redistribuir - SGB10 -> DISTR

17/04/2026, 18:44

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 13:14

EXTRATO DE ATA

•11/05/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2020, 10:35

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 11:34

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