Procedimento Comum Cível 0036259-88.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 289.511,38

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DALVA JESUS DE ARAUJO COSTA

CPF 817.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 15:57

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 15:56

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

30/03/2026, 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

09/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0036259-88.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DALVA JESUS DE ARAUJO COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérit

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/03/2026, 12:20

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 16:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 16:19

Lavrada Certidão

17/01/2025, 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

07/01/2025, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 12:20

OUTROS

•13/10/2025, 16:22

OUTROS

•13/10/2025, 16:22

OUTROS

•13/10/2025, 16:22

OUTROS

•13/10/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 16:19

OUTROS

•28/10/2024, 15:36

OUTROS

•28/10/2024, 15:36

OUTROS

•28/10/2024, 15:36

OUTROS

•28/10/2024, 15:36

OUTROS

•28/10/2024, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 17:43

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 12:30

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