Procedimento Comum Cível 0003294-14.2020.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CONCEICAO PEREIRA DA COSTA

CPF 166.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:28

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 14:28

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

09/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003294-14.2020.8.27.2724/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CONCEICAO PEREIRA DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr></table></b></br><p align="center">SEN

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/03/2026, 12:21

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 16:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 16:25

Lavrada Certidão

29/01/2025, 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

28/01/2025, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 12:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:27

OUTROS

•13/10/2025, 16:27

OUTROS

•13/10/2025, 16:27

OUTROS

•13/10/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 02:28

DECISÃO

•02/10/2024, 14:00

DESPACHO

•12/03/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2020, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2020, 17:25

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 10:30

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