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0005457-49.2020.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 112.960,04

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIA RIBEIRO DE ARAUJO

CPF 690.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:20

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:05

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Perguntas Frequentes

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:21

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1195

12/05/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:33

Juntada - Documento - Relatório

08/05/2026, 18:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

08/05/2026, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB20)

27/04/2026, 20:59

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

27/04/2026, 16:07

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

27/04/2026, 16:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/04/2026, 17:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:07

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