Procedimento Comum Cível 0002714-17.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 778.619,40

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANA MARIA BARRETO

CPF 801.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:23

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Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

28/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição

21/03/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

09/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002714-17.2025.8.27.2721/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANA MARIA BARRETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código de Proc

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 12:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/03/2026, 12:23

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 17:42

Anexo

•06/08/2025, 10:58

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