Recurso Especial 0015352-05.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

RAIMUNDA REIS DE OLIVEIRA

CPF 131.***.***-06

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/03/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 28/02/2023

06/03/2023, 14:39

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1122257/2022

04/12/2022, 10:31

Protocolizada Petição 1122257/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/12/2022

04/12/2022, 10:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2022 Petição Nº 750971/2022 - AgInt

17/11/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0750971 - AgInt no REsp 1973600 - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00750971/2022 - AgInt no REsp 1973600/TO

14/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)

03/11/2022, 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022, 08:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

25/10/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022, 19:04

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00750971/2022 - AgInt no REsp 1973600/TO

24/10/2022, 16:42

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

21/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/09/2022, 15:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/12/2022, 10:31

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/11/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•16/11/2022, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 15:50

-

•25/11/2021, 13:09

-

•25/11/2021, 13:09

-

•25/11/2021, 13:09

-

•25/11/2021, 13:08

-

•25/11/2021, 13:08

-

•25/11/2021, 13:08

-

•25/11/2021, 13:08

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•25/11/2021, 13:08

-

•25/11/2021, 13:07

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