Apelação Cível 0002254-30.2020.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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0002254-30.2020.8.27.2713

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 170.473,14

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

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Partes do Processo

EDSON DO NASCIMENTO MENDONCA

CPF 098.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:19

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:05

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Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:23

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1291

12/05/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

11/05/2026, 16:43

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio - (GAB08 para GAB20)

23/04/2026, 18:04

Despacho - Mero Expediente

23/04/2026, 14:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

23/04/2026, 14:55

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

16/04/2026, 14:22

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/04/2026, 14:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

05/09/2024, 14:44

Trânsito em Julgado

05/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

02/09/2024, 15:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 14:55

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2024, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 17:09

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 10:07

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