Execução Fiscal 5000061-65.2008.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.181,93

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OZEAS ALVES NETO

CPF 598.***.***-49

Reu

OZEAS ALVES NETO

CNPJ 00.***.***.0001-40

Reu

ADAILTON JUNIOR DIAS LIMA

CPF 049.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000061-65.2008.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: OZEAS ALVES NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA LOPES ALVES (OAB TO012140)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OZEAS ALVES NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA LOPES ALVES (OAB TO012140)</td></tr></table></b></section> <section> <p a

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

28/11/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

28/11/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição

03/11/2025, 09:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 239

20/10/2025, 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 239

03/09/2025, 14:48

Expedido Mandado - TODIACEMAN

03/09/2025, 14:48

Despacho - Mero expediente

02/09/2025, 17:04

Conclusão para despacho

06/06/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

02/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 20:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 20:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 20:06

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2021, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2020, 16:14

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