Execução Fiscal 5000013-93.2004.8.27.2701 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 77.734,72

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OSMAR LIMA CINTRA

CPF 002.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA

OAB/TO 6807•Representa: PASSIVO

ELAINNE GRACIELLY SETTE CINTRA

OAB/TO 7156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000013-93.2004.8.27.2701/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: OSMAR LIMA CINTRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELAINNE GRACIELLY SETTE CINTRA (O

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

28/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

27/11/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

11/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

10/11/2025, 02:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 07/11/2025 14:00:59)

07/11/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:39

Despacho - Mero expediente

05/11/2025, 17:26

Conclusão para despacho

04/11/2025, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

03/11/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 20:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 20:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2023, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2023, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2021, 14:04

DESPACHO

•05/08/2021, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2020, 11:03

DECISÃO

•13/12/2018, 12:11

DESPACHO

•27/04/2018, 11:34

DECISÃO

•27/02/2018, 19:28

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