Recurso Inominado Cível 0010220-89.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

GILSON CORREIA DE LIMA

CPF 649.***.***-04

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BENACY NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/TO 8562•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

07/04/2026, 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

07/04/2026, 15:50

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Recebido os autos

07/04/2026, 15:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

30/03/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

23/03/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

16/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

13/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010220-89.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>( ) Intimo V. Sa para em cinco dias apresentar

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2026, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

12/03/2026, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2026, 22:12

Protocolizada Petição

11/03/2026, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

09/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

06/03/2026, 02:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 15:47

SENTENÇA

•15/10/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 12:50

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