Recurso Inominado Cível 0043972-17.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

FRANCISCO GONZAGA REIS

CPF 487.***.***-15

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ

OAB/TO 5602•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/TO 11989•Representa: PASSIVO

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220•Representa: PASSIVO

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/TO 4873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 14:30</b><br>Sequencial: 152

28/04/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2026, 14:49

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Conclusão para despacho

24/04/2026, 10:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

17/04/2026, 13:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

17/04/2026, 12:52

Protocolizada Petição

16/04/2026, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/04/2026, 00:13

Protocolizada Petição

10/04/2026, 12:30

Protocolizada Petição

01/04/2026, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

27/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

26/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004397

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

25/03/2026, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2026, 15:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:40

SENTENÇA

•04/03/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 12:47

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