Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004881-17.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.460,79

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

NAYARA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA LIMA

CPF 023.***.***-61

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

17/04/2026, 17:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:20

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

30/03/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

26/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

25/03/2026, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/03/2026, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

24/03/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 13:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 10:29

PARECER

•16/05/2025, 10:29

PLANILHA

•16/05/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 15:58

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