Procedimento Comum Cível 0004661-42.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.512,57

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MANOEL ALVES DE SOUSA

CPF 141.***.***-87

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP 416336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19

11/04/2026, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2026, 15:44

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

31/03/2026, 00:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

11/03/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

09/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

06/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004661-42.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL ALVES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-s

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:41

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

04/03/2026, 19:42

Conclusão para decisão

11/02/2026, 15:34

Processo Corretamente Autuado

11/02/2026, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

21/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

19/12/2025, 02:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:31

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