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0052986-88.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MARILENE COUTINHO BORGES

CPF 501.***.***-15

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SANTANA JÚNIOR

OAB/TO 7671•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/TO 7675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

09/03/2026, 02:42

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Protocolizada Petição

06/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

06/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005298

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

05/03/2026, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

05/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/03/2026, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2026, 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 15:40

Lavrada Certidão

03/12/2025, 12:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 22/07/2026 15:30

03/12/2025, 12:29

Despacho - Determinação de Citação

26/11/2025, 17:35

Conclusão para despacho

17/11/2025, 14:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:35

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