Recurso Especial 0005682-15.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.279,94

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

ELIANE SUFIATI PASSOS ALBURQUEQUE

CPF 031.***.***-10

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CNPJ 05.***.***.0001-26

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:13

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AVON INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

KADU FARIA RODRIGUES

OAB/TO 6351•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/TO 8062•Representa: PASSIVO

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/TO 6123•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que em 24/02/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Marco Buzzi, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG).

24/02/2026, 14:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 10:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ELIANE SUFIATI PASSOS ALBURQUEQUE e não-provido ou denegada

03/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 10:25

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/12/2025, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 10:20

Acórdão

•11/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2025, 17:54

Despacho

•11/12/2025, 17:54

Decisão

•11/12/2025, 17:54

Despacho

•11/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:54

Sentença

•11/12/2025, 17:54

Acórdão

•11/12/2025, 17:54

Despacho

•11/12/2025, 17:54

Acórdão

•11/12/2025, 17:54

Despacho

•11/12/2025, 17:54

Despacho

•11/12/2025, 17:54

Despacho

•11/12/2025, 17:54

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