Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004553-56.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX

24/04/2026, 12:41

Lavrada Certidão

24/04/2026, 12:39

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004553-56.2024.8.27.2707/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEICIELE OLIVEIRA BATISTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNNA BARROS MENDES (OAB TO011288)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 60 - 25/03/2026 - Conta Atualizada</p><p>Evento 57 - 20/03/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv</p></div></body></html>

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

25/03/2026, 15:37

Conta Atualizada

25/03/2026, 15:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 17:36

Anexo

•06/03/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 15:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 22:40

SENTENÇA

•11/02/2025, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 14:27

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