Recurso Especial 0012483-35.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA LIRA

CPF 388.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/06/2021, 18:03

Transitado em Julgado em 24/06/2021

24/06/2021, 18:03

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: ATIVO

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021

01/06/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021, 19:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido

28/05/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021

28/05/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

23/03/2021, 16:38

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

23/03/2021, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/03/2021, 08:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2021, 20:10

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•17/03/2021, 15:06

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•17/03/2021, 15:06

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•17/03/2021, 15:06

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•17/03/2021, 15:06

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•17/03/2021, 15:06

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