Apelação Cível 0002424-72.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 366.638,02

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ZELIA LOPES AGUIAR

CPF 128.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

27/04/2026, 02:02

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/04/2026, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2026, 20:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

23/04/2026, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/04/2026, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

23/03/2026, 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

23/03/2026, 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/03/2026, 13:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 21:00

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 15:13

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 16:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/11/2025, 09:27

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 14:56

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