Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000104-43.2025.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Partes do Processo

ADAO MARCOS FERREIRA ARAUJO

CPF 008.***.***-03

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NISAEL MOREIRA GOMES

OAB/TO 12901•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2026, 08:27

Trânsito em Julgado

15/05/2026, 08:27

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

15/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000104-43.2025.8.27.2732/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADAO MARCOS FERREIRA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NISAEL MOREIRA GOMES (OAB TO012901)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de procedimento e

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:02

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 10:46

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 09:30

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