Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000053-73.2022.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.422,79

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANA PAULA AQUINO DE ANDRADE

CPF 050.***.***-41

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO 9456•Representa: ATIVO

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

16/03/2026, 10:25

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:35

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/03/2026, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

18/12/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 14:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 14:32

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 17:41

SENTENÇA

•26/04/2023, 04:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/03/2023, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2022, 17:30

DESPACHO

•24/03/2022, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 20:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 14:49

DECISÃO

•17/01/2022, 14:27

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