Procedimento Comum Cível 0016047-12.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

MARIA EUNICE DA SILVA

CPF 011.***.***-88

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00160471220258272729/TJTO

28/04/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0016047-12.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: MARIA EUNICE DA SILVA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WENDEL M

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WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512•Representa: ATIVO

GEANN KARLLA ALVES BARBOSA

OAB/TO 6508•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771770825394148853116409461843" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

10/02/2026, 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - APELACAO'

10/02/2026, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

28/11/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

07/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

06/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

31/10/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

08/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

07/10/2025, 02:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 15:37

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