Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000572-65.2023.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIO GILBERTO DA SILVA

CPF 027.***.***-25

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA

OAB/TO 8267•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 11:11

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:47

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

22/01/2026, 11:12

Conclusão para despacho

21/01/2026, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

12/12/2025, 00:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 02:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:17

SENTENÇA

•10/07/2024, 18:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/07/2024, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2023, 17:17

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