Procedimento Comum Cível 0012274-08.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 317.464,50

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DELZA LUIZA OLIVEIRA MACHADO

CPF 416.***.***-63

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA

OAB/TO 6309•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:34

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 12:34

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

31/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2026, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0012274-08.2020.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DELZA LUIZA OLIVEIRA MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO006309)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="cente

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2026, 15:52

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 08:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:51

Lavrada Certidão

27/02/2025, 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 16:19

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 15:52

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:48

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

DECISÃO

•21/03/2022, 09:16

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2022, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2020, 14:08

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