Procedimento Comum Cível 0041785-36.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.199,48

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Partes do Processo

MIRIAN LIMA DOS REIS

CPF 030.***.***-09

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00417853620248272729/TJTO

24/04/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0041785-36.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041785-36.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: MIRIAN LIMA DOS REIS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

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RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771770825394148853116409461843" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

04/12/2025, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

31/10/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/10/2025, 02:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

15/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

14/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2025, 12:04

Protocolizada Petição

29/09/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

22/09/2025, 02:00

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 21:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 23:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 18:18

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