Procedimento Comum Cível 0004188-90.2024.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

ANTONIO JOSE ANES DE CARVALHO

CPF 401.***.***-49

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GIDELVAN SOUSA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 08:47

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/03/2026, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004188-90.2024.8.27

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:11

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

13/01/2026, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/01/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 37 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:41

SENTENÇA

•16/12/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 20:38

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 16:09

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