Execução Fiscal 0006236-28.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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0006236-28.2020.8.27.2721

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 109.196,92

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

EBISMAR SILVERIO DE SOUZA

CPF 549.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771•Representa: ATIVO

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

20/03/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

09/03/2026, 02:52

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006236-28.2020.8.27.2721/TO<

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV

05/03/2026, 16:13

Juntada - Certidão - EBISMAR SILVERIO DE SOUZA

05/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2026. Parte EBISMAR SILVERIO DE SOUZA, Guia 5929114, Subguia 5606831. Fase de Conhecimento

05/03/2026, 16:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EBISMAR SILVERIO DE SOUZA - Guia 5929114 - R$ 2.597,75 - Fase de Conhecimento

05/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

05/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

05/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:45

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 13:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:21

SENTENÇA

•10/11/2025, 20:13

Ciência

•23/08/2024, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 16:40

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/02/2024, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2023, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2022, 08:44

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2022, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2021, 16:06

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