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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 10.954,44

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

RUI CARVALHO PIVA

CPF 074.***.***-91

Reu

JORGE ARRADI

CPF 531.***.***-49

Reu

ERNANI JOSE DA SILVA

CPF 096.***.***-00

Reu

COMERCIAL MANACA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 23.***.***.0002-60

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MARIA DOS ANJOS GLORIA CUNHA

OAB/GO 69447•Representa: PASSIVO

ELIZABETE ALVES DOS SANTOS

OAB/TO 3282•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000061-91.2001.8.27.2722/TO<

06/03/2026, 00:00

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Juntada - Informações

Juntada - Informações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

legal