Apelação Cível 0006751-34.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.485,66

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

28/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

27/04/2026, 02:03

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP 111887•Representa: ATIVO

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139•Representa: PASSIVO

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

24/04/2026, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2026, 21:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

24/04/2026, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

24/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/04/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

26/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

24/03/2026, 15:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 15:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

24/03/2026, 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

24/03/2026, 14:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 21:50

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 10:40

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 10:40

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 10:40

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 15:24

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 18:40

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 13:28

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 09:15

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