Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0004580-02.2016.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO FERREIRA NETO (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RUY BATISTA FERREIRA (Representante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO FERREIRA NETO (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE NAZARETH CARVALHO NETA (Representante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO FERREIRA NETO (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE BATISTA FERREIRA (Representante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO FERREIRA NETO (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARSUANE MOREIRA FERREIRA (Representante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO FERREIRA NETO (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WAISTER BATISTA FERREIRA (Representante, Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO FERREIRA NETO (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GABRIEL RODRIGUES FERREIRA (Representante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO FERREIRA NETO (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOÃO BATISTA FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANGRA GOMES FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LAURA ALESSANDRA COSTA FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ELPIDIO OLIMPIO DA SILVA JUNIOR (Representante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSEAN PEREIRA DE SOUSA (OAB TO004914)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AUGUSTO MATHEUS COSTANTIN (OAB TO0005748)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Inicialmente, INTIME-SE, o procurador LEANDRO PEREIRA DUARTE TO008294, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do evento 667, sob pena de preclusão.</p> <p>No mais, diante da manifestação do evento 664, na qual o executado informou que o valor penhorado não possui natureza impenhorável.</p> <p>Assim, <strong>proceda-se</strong> à transferência do montante bloqueado para conta à disposição do Juízo, em Agência da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, arts. 854, § 5º).</p> <p>Por conseguinte, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para que, no prazo legal, comprove que a sociedade indicada no evento 665 possui poderes específicos para receber e dar quitação, bem como esclareça o regime de tributação do CNPJ informado, sob pena de não expedição de alvará.</p> <p>Cumprido o comando acima, defiro o levantamento do valor incontroverso. Assim, expeçam-se o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento referente(s) ao(s) depósito(s) constante(s) do evento 657, observando-se os dados informados no evento 665, para tanto, a CPE - Central de Processamento Eletrônico Norte, deve certificar qual servidor confeccionou o alvará e qual servidor conferiu, devendo ainda observar os termos da Portaria nº 642/2018 TJTO, no que couber e demais formalidades legais.</p> <p>Sem prejuízo das deliberações acima, considerando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Estado do Tocantins para adoção de meios alternativos na solução de conflitos e devendo os juízes, advogados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos incentivar os métodos de solução consensual dos conflitos, em qualquer fase processual (art. 3º §2º e §3º do Código de Processo Civil). </p> <p>Considerando a meta 3/2026 CNJ, que consiste em estimular a conciliação e em vista neste feito se tratar de direitos disponíveis, bem como o fato de que inexiste vedação legal, assim, <strong>DEFIRO </strong>a realização de conciliação no presente feito.</p> <p>Dessa forma, determino a remessa do presente ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, com as advertências de praxe.</p> <p>Após, conclusos.</p> <p>Cumpra-se. Intimem-se.</p> <p>Colinas do Tocantins, data da assinatura eletrônica.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
23/04/2026, 00:00