Procedimento Comum Cível 0000169-76.2023.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS

CPF 975.***.***-20

Autor

O MUNICIPIO DE XAMBIOA

CNPJ 02.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DIAS DA SILVA

OAB/TO 8702•Representa: ATIVO

THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA

OAB/TO 8265•Representa: ATIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

OAB/TO 7939•Representa: PASSIVO

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

06/04/2026, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:59

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

30/03/2026, 11:56

Protocolizada Petição

30/03/2026, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000169-76.2023.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA (OAB TO008265)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRICK DIAS DA SILVA (OAB TO008702)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:50

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 19:20

Conclusão para decisão

26/11/2025, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

24/11/2025, 22:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 20:15

DESPACHO

•28/02/2024, 12:47

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 16:29

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