Recurso Inominado Cível 0013454-16.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.667,63

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

CANDIDO GOMES VILELA

CPF 235.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL

OAB/ES 19829•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 221

12/05/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2026, 16:30

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Conclusão para decisão

24/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

09/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

06/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0013454-16.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: CANDIDO GOMES VILELA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: BANCO PAN S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)</td></tr></t

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

05/03/2026, 14:51

Conclusão para despacho

10/11/2025, 15:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

10/11/2025, 15:15

Recebido os autos

10/11/2025, 15:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

07/11/2025, 15:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

06/11/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 15:54

SENTENÇA

•09/10/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 18:29

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