Procedimento Comum Cível 0014554-73.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.921,62

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO OLIVEIRA

CPF 484.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:06

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 13:03

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

30/03/2026, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

10/03/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

09/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

06/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0014554-73.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUNARA DE NAZARÉ MELO VIEIRA BENITAH (OAB TO008882)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2026, 16:53

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:44

Lavrada Certidão

27/02/2025, 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 17:08

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 16:53

OUTROS

•13/10/2025, 14:48

OUTROS

•13/10/2025, 14:48

OUTROS

•13/10/2025, 14:48

OUTROS

•13/10/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 15:22

DESPACHO

•05/09/2021, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2020, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2020, 11:10

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