Procedimento Comum Cível 0049036-08.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.628,74

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARA RITA RIBEIRO RHODEN

CPF 568.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

PRÍSCILA NASCIMENTO DE ARAÚJO

OAB/TO 11672•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:25

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 16:25

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

31/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição

27/03/2026, 16:38

Protocolizada Petição

12/03/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

12/03/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

09/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

06/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0049036-08.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARA RITA RIBEIRO RHODEN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PRÍSCILA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB TO011672)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ (OAB TO013613B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o expost

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/03/2026, 16:53

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 12:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:08

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 18:47

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