—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MATHEUS DE SOUSA NOGUEIRA

CPF 088.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - CCRIM -> SGB08

29/04/2026, 18:10

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

29/04/2026, 18:10

—

Remessa Interna - CCRIM -> SGB08

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCRIM

Despacho - Mero Expediente

Distribuído por sorteio - Número: 00000682220218272738/TJTO Autos com o Relator

legal