Procedimento Comum Cível 0009113-15.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.593,24

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO BATISTA DE LIMA

CPF 336.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB/TO 1756•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:55

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 16:54

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

09/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

06/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0009113-15.2022.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA CONCEIÇÃO BATISTA DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/03/2026, 16:56

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:28

Lavrada Certidão

13/02/2025, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

07/02/2025, 17:44

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 16:56

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 11:05

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 16:55

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