Apelação Cível 0000672-65.2019.8.27.2701 - TJTO | JusConsulta

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0000672-65.2019.8.27.2701

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.678,38

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEVISAN BISPO DE MACEDO

CPF 151.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALM1ECIV

07/03/2025, 17:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

13/02/2025, 13:38

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2025, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

13/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 21:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

04/02/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/12/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

12/12/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2024, 15:15

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

11/12/2024, 11:27

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

10/12/2024, 16:10

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 16:10

EXTRATO DE ATA

•09/12/2024, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 20:12

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 19:11

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 18:01

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 22:25

DECISÃO

•31/03/2021, 22:25

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 22:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2020, 21:12

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