Recurso Inominado Cível 0001200-03.2024.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.769,68

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

EDMAR RODRIGUES GAMA DE BRITO

CPF 806.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

SILAS SOARES DE LIMA

OAB/TO 7462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

09/04/2026, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

25/03/2026, 00:11

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

18/03/2026, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

16/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

09/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

06/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0001200-03.2024.8.27.2741/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: EDMAR RODRIGUES GAMA DE BRITO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILAS SOARES DE LIMA (OAB TO007462)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Restou demonstrado nos autos que a parte

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

05/03/2026, 16:50

Conclusão para despacho

19/11/2025, 15:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

19/11/2025, 15:29

Recebido os autos

19/11/2025, 15:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 16:50

SENTENÇA

•27/10/2025, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 12:12

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 21:05

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