Protocolizada Petição
04/05/2026, 12:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
01/04/2026, 00:05Protocolizada Petição
31/03/2026, 22:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:56Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 59
09/03/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 59
06/03/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0047235-57.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GABRIELA FREITAS CARVALHO VIANNA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABELLE SOUSA MARTINS (OAB RN008146)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <secti
06/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2026, 17:15Despacho - Mero expediente
04/03/2026, 19:36Conclusão para decisão
20/02/2026, 14:51Protocolizada Petição
02/02/2026, 16:12Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL4CIVJ)
20/01/2026, 12:33Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
08/01/2026, 19:22Protocolizada Petição
16/12/2025, 16:57