—

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 57.175,54

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO SONO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

REINALDO MACHADO MIRANDA

CPF 591.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

07/04/2026, 07:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 07:53

—

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Remessa Interna - SREC -> DISTR

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

legal