Execução Fiscal 5000252-43.2008.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.486,92

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ANTONIA MARY DE OLIVEIRA LIMA

CPF 332.***.***-34

Reu

ABIMAEL NUNES DOS SANTOS

CPF 280.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Disponibilização de Edital - no dia 11/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2026

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A NUNES & OLIVEIRA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE

OAB/TO 5324•Representa: PASSIVO

11/12/2025, 02:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

10/12/2025, 17:01

Juntada - Documento - Edital Afixado

10/12/2025, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

10/12/2025, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/12/2025

10/12/2025, 15:07

Recebimento para Diligências - TJTO Número: 50002524320088272706/TJTO

22/09/2025, 17:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

31/07/2025, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

31/07/2025, 00:14

Protocolizada Petição

27/07/2025, 19:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 00:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 16:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARICEMAN

01/07/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2025, 10:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 15:13

SENTENÇA

•07/04/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 16:55

DECISÃO

•03/05/2018, 11:32

DECISÃO

•07/02/2018, 10:29

DESPACHO

•23/08/2017, 17:35

DESPACHO

•01/02/2016, 10:54

DESPACHO

•30/06/2015, 16:18

DESPACHO

•04/09/2013, 09:27

DESPACHO

•04/09/2013, 09:27

DESPACHO

•04/09/2013, 09:27

DESPACHO

•04/09/2013, 09:27

DECISÃO

•04/09/2013, 09:27

DECISÃO

•04/09/2013, 09:27

DESPACHO

•04/09/2013, 09:27

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