Execução Fiscal 0001936-91.2018.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 80.983,09

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

AUTO CAMPOS COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-39

Reu

DIOGNES LUIZ DA SILVEIRA

CPF 813.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

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Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

EVANDRO SOARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025

05/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025

04/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025

03/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/12/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

25/11/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

17/11/2025, 16:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/11/2025, 18:32

Conclusão para despacho

28/07/2025, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2025, 16:16

PETIÇÃO

•10/07/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2023, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2021, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2020, 09:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2020, 14:07

DECISÃO

•08/06/2018, 11:29

DESPACHO

•30/04/2018, 18:47

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