Agravo de Instrumento 0016960-81.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

CERAMICA SANTA RITA EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREIRA DUARTE

OAB/TO 4580•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

26/03/2026, 02:32

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Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

25/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0016960-81.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014991-61.2018.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador NELSON COELHO FILHO</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: CERÂMICA SANTA RITA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580)</td></tr></table></b><

25/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2026, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

24/03/2026, 16:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 16:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14

20/03/2026, 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

20/03/2026, 16:29

Juntada - Documento - Voto

18/03/2026, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 20:29

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:21

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 16:30

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 13:38

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