Agravo de Instrumento 0014527-07.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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0014527-07.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS REP. ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 809.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

VERA NILVA ALVARES ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 17:19

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

25/03/2026, 15:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

25/03/2026, 15:34

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

20/03/2026, 16:04

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 18/03/2026 14:00<br>Sequencial: 386<br>

20/03/2026, 16:04

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:20

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 18:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 386

05/03/2026, 18:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 22:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 20:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 14:50

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