Agravo de Instrumento 0016105-05.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO BRITO

CPF 603.***.***-00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/RS 104298•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 15:36

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 46

25/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2026, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 46

24/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0016105-05.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0040989-11.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: ANTONIO FRANCISCO BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)</td></tr><tr><td>A

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB

23/03/2026, 18:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 18:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15

23/03/2026, 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 14:45

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 18:14

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 14:52

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