Procedimento Comum Cível 0004326-62.2022.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.642,75

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

MARIA CRISTINA CARVALHO CIRQUEIRA

CPF 878.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ABREULANDIA-TO

CNPJ 37.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

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Advogados / Representantes

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO SOUSA LUCENA

OAB/TO 1186•Representa: PASSIVO

ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA

OAB/TO 1324•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

17/11/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

16/09/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/07/2025, 21:03

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 21:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2023, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 08:35

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