Apelação Cível 0002223-84.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 61.390,05

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

JACILENE DIAS FURTADO

CPF 893.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

23/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

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JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

OAB/MA 13429•Representa: ATIVO

MARCIO BRUNNO SILVA BARROS

OAB/MA 22744•Representa: ATIVO

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA

OAB/TO 2135•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

23/03/2026, 17:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

23/03/2026, 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 13:22

Juntada - Documento - Voto

19/03/2026, 17:33

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

19/03/2026, 17:33

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:14

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:51

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 18:36

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