Remessa Necessária Cível 0001519-21.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

IONARA FERREIRA DA SILVA

CPF 887.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 15:24

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PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES

OAB/TO 7011•Representa: ATIVO

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO

HELDER BARBOSA NEVES

OAB/TO 4916•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

30/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/03/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

25/03/2026, 18:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/03/2026, 18:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

25/03/2026, 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

25/03/2026, 15:24

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 18:18

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 09:49

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