0001755-41.2024.8.27.2734

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 57.338,97

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Partes do Processo

EURECY BATISTA GOMES

CPF 449.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE - TO

CNPJ 02.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0001755-41.2024.8.27.2734/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: EURECY BATISTA GOMES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARA&Uac

24/03/2026, 00:00

0001755-41.2024.8.27.2734

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00017554120248272734/TJTO

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI1ECIV -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

legal