0011862-83.2024.8.27.2722

Mandado de Segurança CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Partes do Processo

A DA SILVA LOPES

CNPJ 52.***.***.0001-82

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

SUPERINTENDENTE - AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC - PALMAS

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Remessa Necessária Cível Nº 0011862-83.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011862-83.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: A DA SILVA LOPES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO PAREJA NETO (OAB TO009399)</td>

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

0011862-83.2024.8.27.2722

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Mandado de Segurança Cível

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial

legal