Apelação Cível 0000620-14.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0000620-14.2021.8.27.2729

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.938.046,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

WANDEIR MIRANDA CARVALHO

CPF 491.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 02:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/05/2026, 12:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA

OAB/TO 6468•Representa: ATIVO

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/05/2026, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 18:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 18:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

07/05/2026, 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

07/05/2026, 17:38

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 16:23

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 16:23

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:26

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:04

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 18:02

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 14:05

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h